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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 16:09
União e emissoras de TV são condenadas por sorteios ilegais durante os anos 90
A decisão é da terceira turma.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2017 - 16:52
PDV não dá direito a verba rescisória por ser similar a pedido de demissão
Para 6ª Turma do TST, banco não deve pagar verbas rescisórias, além das contratuais, a funcionário que aderiu a plano de aposentadoria incentivada.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2017 - 17:08
Bancário que aderiu a PDV não tem direito a aviso prévio e multa de 40% do FGTS
A 6ª Turma considerou que a adesão voluntária se equipara ao pedido de demissão.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2017 - 10:54
Depósitos judiciais estão sujeitos à reposição de expurgos inflacionários, decide Corte Especial
Os expurgos ocorrem quando os índices de inflação apurados em determinado período não são aplicados integralmente na correção monetária.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2017 - 16:57
Plano de saúde terá de indenizar segurada por autorizar mastectomia em apenas um seio
A decisão colegiada se deu por maioria de votos.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2016 - 09:50
Menor sob guarda tem direito a receber pensão por morte em caso de falecimento do tutor
De acordo com o entendimento do colegiado, composto pelos 15 ministros mais antigos do STJ, o direito deve ser assegurado se o falecimento aconteceu após a modificação promovida pela Lei 9.528/97 na Lei 8.213/90.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2016 - 17:00
Código de Defesa do Consumidor não se aplica a relação entre previdência privada e segurado
As instituições fechadas de previdência não podem ser equiparadas às entidades financeiras, pois, apesar de oferecerem financiamentos, não têm fins lucrativos e não praticam atos que caracterizam uma relação de consumo.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2016 - 11:21
Quarta Turma afasta condenação a instituição de previdência fechada com base no CDC
O entendimento do ministro relator do recurso, Luis Felipe Salomão, é que as relações entre as instituições de previdência fechada e seus participantes é de mutualismo.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 09:59
Morena Rosa é condenada a indenizar zeladora demitida quatro dias após ser atropelada
Ao determinar a indenização, o TRT da 4ª Região (RS) considerou que o atropelamento foi acidente de trajeto, e a trabalhadora fazia jus à garantia de emprego de 12 meses
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 16:46
Ex-cabo da PM é condenado a 39 anos de prisão por morte de empresários
Sete dos oito acusados já foram julgadas pelo crime, que aconteceu em 2010; os empresários, envolvidos com estelionato e contrabando, foram sequestrados, roubados e assassinados com requintes de crueldade
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 11:53
Venda de “Hiper Cap Ribeirão e Região” é suspensa
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata da comercialização do produto chamado “Hiper Cap Ribeirão e Região” da Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil – APLUB, devido às irregularidades ofertadas aos consumidores
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 15:18
Associação Questiona Normas que Permitem a contratação de Peritos Médicos sem Concurso Público
Segundo a associação, as modificações permitem que médicos terceirizados e empresas privadas conveniadas ao INSS exerçam atividades típicas de Estado, desempenhadas pelos integrantes da carreira de peritos médicos da Previdência Social, que consistem na averiguação do direito à percepção de benefícios previdenciários
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 11:33
Funerária pagará indenização a cliente por não cumprir contrato
Funerária foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil por não cumprir o contrato firmado com a autora
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 10:15
Justiça militar retoma depoimentos de testemunhas do Caso Kiss no RS
Oito pessoas são réus; na esfera civil, audiências retomam na quinta-feira
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 13:45
CCJ aprova PEC que permite à Justiça do Trabalho julgar causas originadas em acidentes de trabalho
PEC elimina a possibilidade de a Justiça do Trabalho processar e julgar ações para recebimento de prestações previdenciárias decorrentes de acidentes de trabalho
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 20:45
Comissão aprova dispensa de carência para aposentadoria de portador de doenças degenerativas
Relatora incluiu na proposta dispositivo que equipara o filho portador de moléstia grave ao inválido, com o objetivo de protegê-lo nos casos em que o segurado falecer. Assim, os dependentes passarão a fazer jus à pensão por morte
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 13:15
STJ nega aumento real do INSS para beneficiário de previdência privada
Relator: sem ilegalidade, não cabe ao Judiciário dar a um caso individual solução contrária ao entendimento do órgão fiscalizador
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 13:45
Relator anuncia que fará mudanças no texto do Marco Civil da Internet
Alessandro Molon (PT-RJ) diz que mantém 'neutralidade da rede'
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 20:45
Comissão aprova proposta que facilita aposentadoria de donas de casa
Texto aprovado atende donas de casas de baixa renda filiadas ao RGPS e se estende também a outros trabalhadores de menor poder aquisitivo
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 13:45
PCC prepara ataques para Copa e eleições e PM entra em alerta
Novas ordens do crime surgiram depois de a defesa de criminosos acessar detalhes de megainvestigação do MP
